A Reforma Tributária é um dos temas mais debatidos no cenário jurídico e empresarial nos últimos anos.
Promulgada em 2023, ela entrará em vigor gradualmente a partir de 2025 e promete transformar a forma como empresas e profissionais liberais lidam com tributos no Brasil.
Para os escritórios de advocacia, compreender seus impactos não é apenas uma questão de atualização, mas de sobrevivência e competitividade no mercado.
Este artigo tem como objetivo apresentar, de maneira clara e prática, o que muda com a Reforma Tributária para escritórios jurídicos, destacando riscos, oportunidades e ações necessárias para se preparar desde já.
Índice
O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária, consolidada principalmente na PEC 45/2019 e na PEC 110/2019, busca simplificar o sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo.
A principal mudança é a criação do IVA Dual, composto por dois novos tributos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal;
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal.
Esses impostos substituirão gradualmente tributos como PIS, Cofins, ISS, ICMS e IPI.
A ideia central é trazer mais clareza, previsibilidade e reduzir litígios que hoje sobrecarregam o sistema judiciário.
Principais mudanças para escritórios de advocacia
Os impactos da Reforma Tributária no setor de serviços e, em especial, na advocacia ainda estão em definição, já que muitos pontos dependem de regulamentação por meio de leis complementares.
No entanto, algumas alterações já são claras e merecem atenção imediata.
Substituição de tributos
A extinção do ISS e do PIS/Cofins em favor do CBS e do IBS mudará a forma de cálculo e recolhimento dos tributos.
Isso exigirá dos escritórios maior atenção à nova sistemática de apuração, principalmente no início da transição.
Regime diferenciado para serviços jurídicos
Há uma forte discussão no Congresso e entre entidades representativas da advocacia sobre a criação de um regime específico ou de alíquota reduzida para serviços jurídicos.
O objetivo é evitar que a carga tributária dos escritórios aumente de maneira desproporcional em relação a outros setores.
Embora ainda não esteja definido, este é um ponto crucial a ser acompanhado.
Crédito tributário
Com o IVA Dual, será possível se creditar de despesas ligadas à atividade.
Para os escritórios, essa possibilidade pode gerar impacto positivo, já que antes o ISS não permitia créditos tributários.
Contudo, é necessário avaliar com cautela quais insumos jurídicos poderão ser considerados nesse contexto.
Transparência e compliance
A nova legislação trará também mais exigências em relação à gestão de informações fiscais e contábeis.
Isso significa que os escritórios precisarão investir em sistemas de gestão mais robustos, garantindo que obrigações acessórias sejam cumpridas de forma correta, sob pena de penalidades.
Oportunidades e desafios para advogados
A Reforma Tributária não deve ser vista apenas como um desafio burocrático.
Para os escritórios preparados, ela abre espaço para novas oportunidades.
Oportunidades:
- Maior previsibilidade e simplificação da carga tributária.
- Redução de disputas judiciais relacionadas a tributos.
- Ganho de competitividade para quem se adaptar rapidamente.
Desafios:
- Necessidade de atualização constante sobre a regulamentação.
- Ajuste na precificação dos honorários, considerando eventuais mudanças na carga tributária.
- Investimentos em tecnologia e consultoria contábil especializada.
Para escritórios de advocacia, o equilíbrio entre aproveitar as oportunidades e superar os desafios dependerá da velocidade e da qualidade da adaptação.
Como os escritórios devem se preparar desde já?
Embora a implementação seja gradual, os escritórios que começarem a se preparar agora estarão em posição de vantagem.
Algumas ações estratégicas incluem:
- Capacitação da equipe: advogados e administradores internos precisam compreender as mudanças para orientar clientes e gerir o escritório.
- Revisão de contratos: ajustes podem ser necessários em cláusulas relacionadas a tributos e repasses de custos.
- Investimento em tecnologia: sistemas de gestão fiscal e compliance tornam-se indispensáveis para acompanhar a nova realidade.
- Acompanhamento regulatório: é essencial monitorar a edição das leis complementares que detalharão pontos críticos da reforma.
Estar à frente na Reforma Tributária pode ser o diferencial competitivo do seu escritório
A Reforma Tributária representa um marco histórico no sistema fiscal brasileiro.
Para os escritórios de advocacia, compreender suas nuances e agir preventivamente é mais do que uma questão de conformidade: é uma estratégia de posicionamento competitivo.
Quem se preparar desde já terá condições de ajustar processos internos, orientar clientes com segurança e aproveitar oportunidades que a simplificação tributária pode trazer.
Se o seu escritório deseja estar um passo à frente, este é o momento ideal para investir em planejamento e estruturação.
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